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sexta-feira, 8 de abril de 2016

É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE ENTENDIMENTOS DIVERGENTES NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Não basta a mera juntada de acórdãos para a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência. É necessária a demonstração de entendimentos divergentes sobre os temas apontados.
Vistos. Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência suscitado, na ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Pan S/A em face de Carlos Pereira dos Santos, que a r. sentença de fls. 167/170 c/c 186/187, de relatório adotado, julgou procedente. Argumenta o réu, em suma, que não se aplica ao presente caso o entendimento de algumas das Câmaras deste E. TJSP, bem como do juízo a quo, com fulcro em recurso repetitivo do E. STJ, no sentido de que não é possível purgar a mora nos contratos de alienação fiduciária celebrados após a vigência da Lei nº 10.931/2004, pois, na hipótese...

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A vida não se mede pela carreira, dinheiro, posição. Vida é um presente para ser usufruído.

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