Conselho da Justiça Federal separa entulho de preciosidades entre milhões de processos

29/09/2000

A Justiça Federal acumula pilhas e mais pilhas de processos. Somente nos últimos 31 anos, os autos de mais de 5,5 milhões de ações foram amontoados nas seções judiciárias federais. Enfileirados, são 600 quilômetros de comprimento. Empilhados, ocupam 140 mil metros quadrados. O custo desse espaço chega a R$ 67 milhões, suficientes para construir cinco mil casas populares, afirma o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hélio Mosimann. A comparação torna mais evidente a importância do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária, com o qual o Conselho da Justiça Federal (CJF) pretende separar o joio do trigo, desencavando o valioso acervo de pesquisa perdido em meio ao entulho e pondo ordem nos processos encalhados. Por que guardar tanto papel? Há relíquias do século passado, candidatas a peças de valor histórico, que podem estar escondidas em meio a outros tantos processos inúteis, mas é necessário que haja critérios e pessoas capacitadas para nomeá-las como tais , responde o ministro Mosimann. Lançado pelo CJF em dezembro do ano passado , o programa começou a desenvolver um plano de classificação dos processos por assunto, substituindo o atual sistema de ordem de chegada. Uma tabela de temporalidade estabelecerá prazos para o arquivamento, recolhimento permanente ou destruição dos documentos, de acordo com o seu valor legal, histórico e administrativo.

Esse recurso reduz o número de vias de um mesmo documento e permite eliminar aqueles que forem considerados desnecessários, o que resultará em economia de papel e espaço físico. Para chegar a essa fase, o CJF instituiu uma comissão técnica, coordenada pelo seu Centro de Estudos Judiciários, para elaborar as normas de gestão do material arquivado pela Justiça Federal. O primeiro passo da comissão foi criar um plano de classificação e uma tabela de temporalidade apenas para os documentos administrativos. O CJF promoveu curso de multiplicadores em gestão de documentos que, por sua vez, formaram instrutores encarregados de transmitir o que aprenderam às instituições da Justiça Federal. Um sistema computadorizado de protocolo e controle de tramitação, arquivamento e eliminação dos documentos administrativos, em desenvolvimento pelo CJF, será colocado à disposição das instituições da Justiça Federal. A Seção Judiciária de Santa Catarina começou a executar, este mês, projeto-piloto de gestão de documentos administrativos A comissão técnica trabalha agora na tabela de temporalidade dos processos judiciais. O ministro Mosimann explica que, por serem mais complexos, esses documentos exigem estudos mais aprofundados. Os prazos de prescrição e decadência por tipos de ações e por assunto são os primeiros itens a serem analisados. Todos os processos até 1937, ano em que a Justiça Federal foi extinta para ser reconstituída em 1967, serão preservados por razões históricas. Nesse acervo mais antigo, com processos de 1880, há preciosidades como os processos nos quais Rui Barbosa atuou como advogado, que se encontram na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Algumas ações terão, a princípio, guarda permanente devido à sua relevância pública. É o caso dos processos de crimes envolvendo grandes proporções financeiras, os chamados crimes de colarinho branco , exemplifica o coordenador-geral do CJF. As ações agrárias, que no futuro podem ajudar a contar a extenuante história da reforma agrária no Brasil são outro exemplo citado por ele. A ausência de lei regulamentando o destino dos arquivos impede que o Poder Judiciário destrua os processos que já foram julgados e não têm valor para serem arquivados, diz o ministro Mosimann. A Lei nº 8.159/91, que instituiu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, autoriza a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter públicos, desde que tenham autorização de instituição responsável pelo arquivamento na sua esfera de competência. Como o Judiciário não tem o seu Arquivo Nacional, a exemplo do Poder Executivo, está em fase final de votação, no Congresso Nacional, projeto que dispõe sobre o arquivamento e destruição de processos judiciais. Pelo projeto, os próprios tribunais poderão elaborar e aprovar a sua própria tabela de temporalidade.


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