Processos do extinto TFR são destruídos em Brasília

20/09/2002

Pela primeira vez em sua história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a destruição de processos judiciais. Na manhã de hoje (20), 844 autos do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), todos profundamente danificados e contaminados pela ação de fungos e bactérias, foram triturados na sede da empresa Novo Rio Recicláveis, em Brasília. A eliminação dos documentos foi necessária para preservar o restante do acervo integrado por mais de 55 mil processos já encerrados que estão sob a guarda do STJ. Foram necessários apenas quatro minutos para a destruição dos processos contaminados. Todo o procedimento foi fotografado, filmado e acompanhado por um representante do Ministério Público Federal. Com 340 quilos, o entulho de papel será reciclado pela Novo Rio e revendido no mercado. A empresa desembolsou R$ 68 pela papelada. O dinheiro será depositado na conta do STJ. Segundo os técnicos que acompanharam a destruição, os documentos estavam em alto grau de contaminação de fungos e mofo. Por isso, não havia outra alternativa, senão retirá-los do arquivo do Tribunal. Trata-se de processos originados no TFR, entre 1947 e 1988, em sua maioria mandados de segurança, precatórios e habeas-corpus.

Todos já transitaram em julgado, ou seja, são ações onde não se cabem mais recursos. Depois de dois anos de debate, concluiu-se que não havia condições de manter nos arquivos do STJ os processos em pior situação, cujas folhas estavam totalmente inelegíveis e danificadas. A medida foi aprovada por uma comissão integrada pelos ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e César Asfor Rocha, do STJ, com a recomendação de que a medida fosse amplamente divulgada. Por conta disso, uma relação dos números foi encaminhada a cada seccional da OAB nos Estados e foi publicado um edital no Diário de Justiça do dia 05 de agosto para que os interessados tomassem conhecimento. O STJ também mantém a lista com o número dos autos e o nome das partes em sua home page (www.stj.gov.br), no link Institucional , na página Arquivo-Geral . Apesar da destruição do material, todos os acórdãos dos processos foram preservados e podem ser consultados na Subsecretaria de Arquivo-Geral do STJ. Desde fevereiro de 2000, os servidores encarregados da conservação e arquivo do acervo do Tribunal vinham tentando encontrar uma forma de recuperar esses documentos. Por causa desse trabalho, cerca de outros 400 processos tiveram possibilidade de restauração e não representam mais risco de contaminação do acervo. Para dar um tratamento mais adequado aos processos do extinto TFR, o STJ fez uma licitação para contratar uma empresa que vai organizar todo o acervo. A intenção é que a vencedora da concorrência não só catalogue o material, destacando os documentos com importância histórica, como também crie um ambiente ideal para manutenção desses antigos processos ao longo dos anos. Ana Maria Campos (61) 319-6498


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

STJ