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quarta-feira, 12 de março de 2014

CHEQUE PRESCRITO É PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O INGRESSO DE AÇÃO MONITÓRIA

A intenção do legislador de 1995, foi a de permitir que o possuidor de um documento que, contendo os mínimos elementos que identifiquem um crédito, possa lastrear uma demanda para que o credor consiga atrair para aquele documento a força executiva que até então o mesmo não possui. É imprescindível lembrar, que doutrina e jurisprudência são unânimes em afirmar que... (clique em "mais informações" para ler mais)
a lei não exige que a “prova escrita” esteja perfeita e acabada, mas sim, que aquela sirva, pelo menos, como “início de prova”, cabendo ao magistrado perquirir sobre a existência de outras ou de fatos que corroborem com o documento juntado, já que com a oferta dos embargos o rito processual se ordinária, permitindo, desta forma, em caso de dúvida do togado ou não fornecendo o documento o requisito da certeza, promover a dilação probatória necessária para o deslinde do caso


A operadora de plano privado de saúde aceitou como pagamento cheque que não foi pago pelo banco. Ajuizou ação monitória contra o emitente, requerendo o valor indicado, devidamente atualizado, sob pena de ser o débito convertido em título executivo judicial. 
Não localizado, foi o réu citado por edital, sendo-lhe nomeado Curador Especial, que ofertou embargos, nos quais alega que transcorreu o prazo legal de dois anos da emissão do cheque, sendo necessária a indicação do negócio jurídico subjacente à emissão do título, devendo ser a inicial indeferida. 
Em sentido contrário foi o julgamento, que entendeu ser o cheque prescrito prova escrita suficiente para autorizar o ingresso de ação monitória, pois dado para pagamento pendência financeira junto ao plano de saúde do autor. 
O fundamento utilizado, que reproduzo, é precedente do STJ: “ A disposição codificada é clara quando exige para o manejo da ação monitória uma “prova escrita” (arts. 1.102a do CPC), sendo certo que a intenção do legislador de 1995, foi a de permitir que o possuidor de um documento que, contendo os mínimos elementos que identifiquem um crédito, possa lastrear uma demanda para que o credor consiga atrair para aquele documento a força executiva que até então o mesmo não possui. É imprescindível lembrar, que doutrina e jurisprudência são unânimes em afirmar que a lei não exige que a “prova escrita” esteja perfeita e acabada, mas sim, que aquela sirva, pelo menos, como “início de prova”, cabendo ao magistrado perquirir sobre a existência de outras ou de fatos que corroborem com o documento juntado, já que com a oferta dos embargos o rito processual se ordinária, permitindo, desta forma, em caso de dúvida do togado ou não fornecendo o documento o requisito da certeza, promover a dilação probatória necessária para o deslinde do caso.” - Precedentes do STJ (RT 854/ 313) 

0016177-22.2011.8.26.0562 (562.01.2011.016177-8/000000-000) 
Fonte: TJPE


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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A vida não se mede pela carreira, dinheiro, posição. Vida é um presente para ser usufruído.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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